segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

PALACE CASINO: PRIVATIZAÇÃO?


"Cassino dos cassinos", o Palace foi concebido como parte de um conjunto composto ainda pelo Palace Hotel e a Thermas Antonio Carlos. As obras do Palace Casino foram iniciadas em 1928 e concluídas em 1930. O objetivo (alcançado) era tornar a Estância no mais completo e moderno balneário das Américas.

Inaugurado em 1931, contava originalmente com um Salão Nobre, Salão Azul (para os jogos), um restaurante, o Palace Grill e outra sala de jogos menor, onde mais tarde ficou um auditório e um teatro. Tornou-se o cassino preferido da elite que vinha a Poços de Caldas, com seus enormes salões, lustres de cristal e e outros luxos. Artistas como Dalva de Oliveira ou Grande Otelo, entre muitos nomes, orquestras internacionais e políticos de elevado escalão eram presença constante. O traje obrigatório era a rigor.

Em 1944, o Palace Casino pegou fogo. Foi recuperado, serviu durante muitos anos a todo tipo de festas, o que culminou na completa e vexaminosa deterioração do prédio. O Palace Casino encontra-se desde 2009 em restauração, incluindo a recuperação do teatro que havia no projeto original, escondido por décadas sob a Boate Azul.

Quatro anos e meio passados, a obra de recuperação desse precioso espaço da cultura e da memória poçoscaldense, prevista para improváveis 18 meses e R$ 5 milhões ainda não se concretizou -cumprindo o que se tornou padrão em obras públicas no Brasil. As justificativas são sempre as mesmas: algo que não estava previsto no projeto, intempéries, corte de verbas, uma lista interminável a justificar a incompetência oficial no empenho do dinheiro do cidadão.

Mas o debate agora é outro: a Codemig -segundo ela mesma "uma empresa pública constituída na forma de Sociedade Anônima e controlada pelo Estado de Minas Gerais", publicou edital (imagem abaixo) cujo objeto é a "contratação, em regime de empreitada por preço global, do arrendamento do "Palace Hotel e Palace Cassino de Poços de Caldas", no município de Poços de Caldas/MG". 
Não vou entrar na discussão sobre o arrendamento do Hotel, que encontra-se há anos sob boa gestão privada e desconheço os termos desse contrato. O que é surpreendente é ver que um bem que estava cedido a Poços de Caldas, em regime de comodato, saia das mãos da gestão da prefeitura e possa ir para uma administração particular. 

Não acho ruim essa possível privatização -a cidade manifestou, ao longo das recentes gestões dos prefeitos Navarro e Courominas sua incapacidade para administrar aquele precioso local, autorizando todo tipo de evento, entre eles uma festa regada a cerveja que literalmente lavou o assoalho dos salões com a bebida. Se foto tivesse cheiro, certamente você torceria o nariz ao observar as imagens abaixo, que fiz em 2008.
O que pega muito mal, nesse momento de aparente conclusão das obras (ainda sem o Teatro pronto) é o fato da inauguração do Palace Casino recuperado ter sido adiada pelo menos duas vezes, por questões de "agenda do Governador", quando na verdade articulava-se esse processo licitatório. Para piorar, o fato de que a gestão municipal atual, empossada em janeiro passado, já trabalhava num detalhado Plano Diretor para uso do espaço e, em paralelo, foi criada uma associação de amigos do Palace Casino. Ficou evidente o descompasso entre o Estado (a dona, de fato, do Palace Casino) e a Prefeitura, representante maior dos interesses dos munícipes.

É de se questionar, ainda: desde quando previa-se uma eventual privatização? Não seria, portanto, o caso de privatizar antes da reforma, deixando o milionário investimento a cargo de quem assumisse o patrimônio? Nessa condição, é fato que o valor do arrendamento cairia, em compensação o investimento seria privado, e não público.

O jeito agora é torcer para que o Casino, se privatizado, vá para mãos que compreendam a importância, a relevância nacional desse patrimônio, e não o transforme em alguma espécie de "salão de festas", numa tentativa de viabilizar economicamente o "Monumento Histórico".
Regras claras devem ser implantadas e, principalmente, cumpridas à risca, exigências mínimas que a Codemig deve fazer. Um problema, considerando que a estatal sequer fez cumprir o prazo de restauração do Casino e encerra o ano devendo o tão anunciado Centro de Convenções de Poços de Caldas, enterrado em outubro passado pela própria lei municipal que doou área para empresa estadual.

Atualizando: em 6 de dezembro de 2013, o jornal Mantiqueira trouxe o assunto em reportagem de capa, cuja íntegra segue abaixo:

Exploração do Palace Casino será licitada pela Codemig

LUCIENNE CUNHA
lucienne@mantiqueira.inf.br

Poços de Caldas, MG, 06/12/13 – No próximo dia 27, às 10h, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) fará, em Belo Horizonte, a licitação para exploração do Palace Casino e do Palace Hotel. Segundo publicação, a concorrência será em regime de empreitada por preço global de arrendamento.
Segundo o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT), houve várias reuniões entre o município e a Codemig em Belo Horizonte e em Poços para discutir essas questões relacionadas ao Palace Casino e em um determinado momento a Companhia manifestou o desejo de antecipar a retomada da concessão do prédio, que vencia em 2015.
“Depois dessa proposta fizemos uma análise para avaliar essa possibilidade e chegamos à conclusão que o município sempre enfrentou problemas com a administração desse imóvel. O que vimos durante esses anos foram depredações e mau uso daquele espaço que culminou com seu fechamento para reformas e investimentos de milhões por parte do Estado para que ele pudesse ser novamente utilizado”, lembra.
Segundo o prefeito, a Codemig deixou claro que gostaria de passar a administração do Palace Casino para um parceiro privado que poderia explorar o espaço e, consequentemente, dar a manutenção necessária, segurança adequada, desonerando assim o Estado de reformas constantes.
“Partindo desse princípio, entendemos que o melhor seria antecipar essa devolução, vale ressaltar que o prédio continua sendo um patrimônio da cidade, o que muda é a forma de exploração e acredito que isso vai fazer toda a diferença. Não podemos conceber a prefeitura ficar emprestando o prédio para eventos privados e ainda arcar com a manutenção, limpeza, segurança. Além disso, teríamos que mobiliar o Palace porque grande parte dos móveis desapareceu e isso seria um grande custo para o município. Infelizmente quando o poder público administra um espaço como aquele muita gente acha que o empréstimo tem que ser de graça ou até num valor irrisório’, comenta.
O prefeito explicou ainda que foi passado um ofício da Codemig de solicitação de antecipação do término da concessão e a prefeitura aceitou e foi feito um “destrato” (sic), o que possibilitou a abertura de um processo de licitação para que uma empresa privada possa administrar o prédio.
Eloísio diz que agora é esperar o desfecho da licitação para ver quem será o vencedor. Questionado sobre a falta de espaço em Poços para realização de eventos e se a devolução do Palace Casino e sua futura exploração pela iniciativa privada não pode prejudicar ainda mais a cidade, o chefe do Executivo diz não acreditar nessa hipótese, já que, segundo ele, a maioria dos eventos é privada. E acrescentou que a administração está buscando a construção do centro de convenções e, além disso, existe o prédio da Urca.
“Um evento privado exige muito mais do poder público quando existe a cessão do espaço, já o parceiro privado consegue oferecer isso de melhor forma. Não tenho essa preocupação porque os eventos públicos têm seus espaços e infelizmente o que vimos no Palace enquanto ele foi administrado pelo poder público foi uma total degradação. Conversamos com a Codemig para que algumas datas sejam reservadas para eventos do município ou até mesmo do Estado, isso ficou acordado, caso haja a necessidade de um espaço mais adequado. Mas, logicamente, temos que entender que quem entra num edital e ganha seu objetivo é obter lucro e o município não pode interferir nessa administração”, relata. Eloísio também explicou que caberá à Codemig definir o uso do Palace e os tipos de eventos que poderão acontecer no local. O prefeito acredita que quem ganhar a licitação saberá fazer bom uso do espaço até porque será responsável pela sua manutenção e conservação.

Clique nas imagens do Memória de Poços de Caldas para ampliá-las.
"Povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la".

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